TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DE ADESÃO À PLATAFORMA PSICOON
Pelo presente instrumento particular, de um lado, PSICOON, plataforma digital de intermediação de visibilidade profissional, e, de outro, o(a) PROFISSIONAL, pessoa física regularmente inscrita no Conselho Regional de Psicologia (CRP), têm entre si justo e acordado o presente Termo de Uso e Condições Gerais, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA 1 – DO OBJETO
1.1. O presente Termo tem por objeto regular o acesso e uso da plataforma digital PsicoOn, disponível no endereço eletrônico www.psicoon.com.br/assinatura, que consiste em um ambiente virtual destinado à divulgação de perfis profissionais de psicólogos, com a finalidade de ampliar sua visibilidade perante potenciais pacientes.
1.2. A PsicoOn não realiza prestação de serviços de psicologia, tampouco intermedia, gerencia ou participa da relação terapêutica estabelecida entre o(a) PROFISSIONAL e seus pacientes.
CLÁUSULA 2 – DA NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO
2.1. O presente Termo não estabelece qualquer vínculo empregatício, societário, associativo, de representação comercial ou de parceria entre as partes.
2.2. O(a) PROFISSIONAL atua de forma autônoma e independente, sendo o único responsável pela condução de sua atividade profissional, inclusive quanto à definição de agenda, honorários, métodos e práticas terapêuticas.
CLÁUSULA 3 – DA AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADOS
3.1. A PsicoOn não garante ao(à) PROFISSIONAL qualquer volume mínimo de visualizações, contatos, indicações, agendamentos ou retorno financeiro.
3.2. O desempenho do perfil profissional está sujeito a variáveis externas, incluindo, mas não se limitando, à demanda do mercado, localização geográfica, especialidade, qualidade das informações fornecidas e comportamento do usuário na plataforma.
CLÁUSULA 4 – DAS OBRIGAÇÕES DO(A) PROFISSIONAL
4.1. O(a) PROFISSIONAL declara, sob sua exclusiva responsabilidade:
a) Possuir inscrição ativa, regular e válida junto ao Conselho Regional de Psicologia (CRP);
b) Atuar em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo e demais normativas legais e regulamentares aplicáveis;
c) Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas em seu cadastro;
d) Zelar pela qualidade, veracidade e legalidade dos conteúdos inseridos em seu perfil.
4.2. O(a) PROFISSIONAL é integralmente responsável por toda e qualquer relação estabelecida com seus pacientes, incluindo aspectos técnicos, éticos, legais, financeiros e contratuais.
CLÁUSULA 5 – DA ANÁLISE E APROVAÇÃO DO CADASTRO
5.1. O cadastro do(a) PROFISSIONAL estará sujeito à análise prévia e aprovação pela responsável técnica da plataforma.
5.2. A PsicoOn reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, recusar, suspender ou cancelar cadastros que não atendam às exigências legais, éticas ou às diretrizes internas da plataforma, independentemente de justificativa detalhada.
CLÁUSULA 6 – DO USO DA PLATAFORMA
6.1. O(a) PROFISSIONAL compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, lícita e compatível com sua finalidade.
6.2. É expressamente vedado:
a) Inserir informações falsas ou enganosas;
b) Divulgar conteúdos que violem normas éticas da profissão;
c) Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou diversos de sua finalidade principal.
CLÁUSULA 7 – DA RELAÇÃO COM OS PACIENTES
7.1. A PsicoOn limita-se a disponibilizar espaço virtual para divulgação profissional, não participando de qualquer etapa da prestação de serviços psicológicos.
7.2. Toda e qualquer comunicação, contratação, definição de valores, forma de pagamento e prestação de serviços ocorrerá exclusivamente entre o(a) PROFISSIONAL e o paciente, sem qualquer ingerência da PsicoOn.
CLÁUSULA 8 – DOS VALORES E CONDIÇÕES DE USO
8.1. O acesso à plataforma poderá estar condicionado à contratação de plano de assinatura, conforme condições vigentes no momento da adesão.
8.2. Os valores pagos referem-se exclusivamente ao uso da plataforma e não garantem retorno financeiro, captação de clientes ou qualquer tipo de resultado.
8.3. A PsicoOn não realiza intermediação financeira entre o(a) PROFISSIONAL e seus pacientes.
CLÁUSULA 9 – DO CANCELAMENTO E RESCISÃO
9.1. O(a) PROFISSIONAL poderá solicitar o cancelamento de seu cadastro a qualquer tempo, observadas as condições do plano contratado.
9.2. A PsicoOn poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou rescindir o acesso do(a) PROFISSIONAL em caso de descumprimento deste Termo ou de normas legais e éticas aplicáveis.
CLÁUSULA 10 – DA PROTEÇÃO DE DADOS
10.1. O tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
10.2. Ao aderir à plataforma, o(a) PROFISSIONAL autoriza a divulgação de seus dados profissionais em perfil público, conforme as configurações da plataforma.
CLÁUSULA 11 – DA ATIVAÇÃO DO PERFIL PROFISSIONAL
11.1. A ativação do perfil do(a) PROFISSIONAL na plataforma PsicoOn não ocorrerá de forma imediata após a contratação da assinatura.
11.2. O perfil será disponibilizado publicamente somente após o decurso do prazo de 7 (sete) dias corridos, correspondente ao período de garantia da assinatura.
11.3. Durante o período de garantia, o(a) PROFISSIONAL poderá solicitar o cancelamento da assinatura, hipótese em que o perfil não será ativado.
11.4. Decorrido o prazo de garantia sem solicitação de cancelamento, o perfil será submetido à análise da responsável técnica, podendo ser aprovado, ajustado ou recusado, conforme critérios éticos, legais e de qualidade da plataforma.
11.5. A ativação do perfil está condicionada ao preenchimento completo, verídico e adequado das informações profissionais, bem como à regularidade do registro no Conselho Regional de Psicologia (CRP).
11.6. A PsicoOn reserva-se o direito de não ativar perfis que estejam em desacordo com as normas éticas, legais ou com as diretrizes internas da plataforma.
CLÁUSULA 12 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. A PsicoOn poderá alterar, a qualquer tempo, o presente Termo, mediante disponibilização da versão atualizada na plataforma.
12.2. A continuidade de uso da plataforma implicará na aceitação tácita das novas condições.
12.3. Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
E, por estar de acordo, o(a) PROFISSIONAL declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso.
PSICOON
Plataforma digital de divulgação profissional para psicólogos